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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 7, de 07 de fevereiro de 1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de fevereiro de 1997
Número
7
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação de fundo social de solidariedade e dá outras providências.