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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 678, de 21 de dezembro de 2015

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 90/1999, ACRESCENTANDO PARAGRAFO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de dezembro de 2015
Número
678
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a redação do artigo 26 da lei municipal 90/1999
  • acrescentando paragrafo 4º e dá outras providências.