Câmara Municipal de Taquaral (SP)
Lei nº 678, de 21 de dezembro de 2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 90/1999, ACRESCENTANDO PARAGRAFO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de dezembro de 2015
- Número
- 678
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação do artigo 26 da lei municipal 90/1999
- acrescentando paragrafo 4º e dá outras providências.