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Congresso

Câmara Municipal de Taquaral (SP)

Lei nº 669, de 07 de outubro de 2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESDOBRAR, DESAFETAR PERMUTAR ÁREAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Data
7 de outubro de 2015
Número
669
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a desdobrar
  • desafetar permutar áreas
  • na forma que especifica.