Câmara Municipal de Taquaral (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR UMA ÁREA URBANA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 661, de 13 de julho de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 646 DE 27 DE MARÇO DE 2015
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.