Câmara Municipal de Taguaí (SP)
Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 29 de janeiro de 2021Revoga dispositivos da Lei Complementar 147/2021, de 13 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências".