Câmara Municipal de Taguaí (SP)
Lei Ordinária nº 956, de 16 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 635/1997 de 28 de Janeiro de 1997 e dá outras providências.
- Data
- 16 de dezembro de 2009
- Número
- 956
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 635, de 28 de janeiro de 1997Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Convênios e de Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.