Câmara Municipal de Taguaí (SP)
Dispõe sobre o ‘Código Municipal de Proteção, Bem-estar e Controle Populacional de Animais’ do Município de Taguaí, Estado de São Paulo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2026
Autoria: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal