Câmara Municipal de Taguaí (SP)
Dispõe sobre a alteração do artigo 90 e seus parágrafos, bem como do artigo 91, da Lei Orgânica do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2026
Autoria: Éder Carlos Fogaça da Cruz - Prefeito Municipal