Câmara Municipal de Taguaí (SP)
Lei Ordinária nº 352, de 07 de outubro de 1983
Institui o Código de Edificações do Município de Taguaí e dá outras providências.
- Data
- 7 de outubro de 1983
- Número
- 352
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 172, de 23 de junho de 2022Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 352/83, que institui o Código de Edificações do Município de Taguaí e dá outras providências.