Câmara Municipal de Socorro (SP)
dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos pais ou responsáveis legais acerca das doenças raras detectadas pelo Teste do Pezinho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2026
Autoria: Marco Antonio Zanesco
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.