Câmara Municipal de Socorro (SP)
Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2026
Autoria: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.