Câmara Municipal de Socorro (SP)
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro e o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e esta pelo Fundo Social de São Paulo - FUSSP, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2026
Autoria: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.