Câmara Municipal de Socorro (SP)
altera a redação da Seção V – Das Isenções, do Artigo 41, inciso V, alínea ‘a’, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2026
Autoria: José Adriano de Souza
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.