Câmara Municipal de Socorro (SP)
Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (terreno) objeto da matrícula n.º 8.268 medindo 13.316,76 (treze mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), com frente para a Rua Antonio Sartori, Rua Fausto Báfero e Rua Rafael Dias de Oliveira, no Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/SP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.