Câmara Municipal de Socorro (SP)
altera a redação do inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2025
Autoria: José Adriano de Souza
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.