Câmara Municipal de Socorro (SP)
institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2025
Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Rafael Henrique de Oliveira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.