Câmara Municipal de Socorro (SP)
dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2025
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.