Câmara Municipal de Socorro (SP)
altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.590/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2025
Autoria: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.