Câmara Municipal de Socorro (SP)
Acrescenta o inciso VIII ao Art. 76 e acrescenta artigo à SEÇÃO II – DAS COMISSÕES PERMANENTES da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2025
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.