Câmara Municipal de Socorro (SP)
Inclui o Capítulo VIII na Resolução nº 5 de 16 de julho de 2013, criando e mantendo funções gratificadas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.