Câmara Municipal de Socorro (SP)
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.401/2010 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2023
Autoria: Marcelo José de Faria
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.