Câmara Municipal de Serrana (SP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização do cabeamento aéreo, conforme normas técnicas aplicáveis, e sobre a regularização e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes no espaço público do Município de Serrana/SP, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Waldenor Cabeleireiro
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/serrana/lei-ordinaria/2026/244/2432/lei-ordinaria-n-2432-2026-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-organizacao-do-cabeamento-aereo-conforme-normas-tecnicas-aplicaveis-e-sobre-a-regularizacao-e-retirada-de-fios-e-cabos-inutilizados-instalados-em-postes-no-espaco-publico-do-municipio-de-serrana-sp-e-da-outras-providencias