Câmara Municipal de Serrana (SP)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2026
Autoria: Prefeito Municipal de Serrana
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/serrana/lei-ordinaria/2026/242/2418/lei-ordinaria-n-2418-2026-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-especial-no-orcamento-vigente-e-da-outras-providencias