Câmara Municipal de Serrana (SP)
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.396, de 12 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2026
Autoria: Prefeito Municipal de Serrana
https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/serrana/lei-ordinaria/2026/242/2412/lei-ordinaria-n-2412-2026-altera-a-redacao-do-art-4-da-lei-municipal-n-2396-de-12-de-dezembro-de-2025-e-da-outras-providencias