Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 27, de 18 de outubro de 2011AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7, de 27 de março de 2014CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, SOB A FORMA DE CARTÃO-REFEIÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 73, de 01 de outubro de 2019Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 27/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 113, de 21 de fevereiro de 2022Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei 27/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 136, de 22 de fevereiro de 2023Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei n.º 27/2017.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 210, de 30 de outubro de 2025Revoga parcialmente dispositivo da Lei Municipal nº 27, de 24 de abril de 2017, com redação dada pela Lei nº 136/2023, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação à agentes políticos do município de São José do Barreiro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.