Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE, APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.