Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA O PODER EXECUTIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.