Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER LANCHE DIÁRIO E ALIMENTAÇÃO ESPORÁDICA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 24, de 24 de abril de 2017DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ, LANCHES E REFEIÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A VISITANTES ILUSTRES, ESPORTISTAS OU DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.