Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de fevereiro de 1999Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.