Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Lei Ordinária nº 16, de 30 de junho de 2011
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO, TENDO POR OBJETIVO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, EVENTOS, E PROJETOS DE FINALIDADE E INTERESSE TURÍSTICO.
- Data
- 30 de junho de 2011
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- obras infraestrutura urbana construção civil aquisição equipamentos