Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Lei Ordinária nº 42, de 23 de dezembro de 2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIROA CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM O IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.
- Data
- 23 de dezembro de 2009
- Número
- 42
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- débitos
- multa
- obra de escavação
- parque nacional