Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18, de 14 de julho de 2011EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 25 DE 01 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.