Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Lei Ordinária nº 18, de 01 de setembro de 2009
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 1 de setembro de 2009
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelecer diretrizes
- promover a integração
- plano municipal de meio ambiente plurianual
- programa de trabalho anual