Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)

Lei Ordinária nº 18, de 01 de setembro de 2009

CRIA O SETOR MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data
1 de setembro de 2009
Número
18
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelecer diretrizes
  • promover a integração
  • plano municipal de meio ambiente plurianual
  • programa de trabalho anual