Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Lei Ordinária nº 9, de 02 de junho de 2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
- Data
- 2 de junho de 2009
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa estadual regularização núcleos habitacionais cidade legal