Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 39, de 12 de dezembro de 2008ALTERA A LEI N.º 752 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997 E A LEI N.º 11 DE 26 DE MAIO DE 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.