Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS/ENTIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA LIMPA, INSTITUÍDA PELO DECRETO ESTADUAL N.º 52.697, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.