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Congresso

Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)

Lei Ordinária nº 18, de 26 de novembro de 2007

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de novembro de 2007
Número
18
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • proteção
  • equilíbrio ecológico
  • combate as agressões ambientais
  • manutenção da qualidade ambiental