Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Lei Ordinária nº 18, de 26 de novembro de 2007
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de novembro de 2007
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- proteção
- equilíbrio ecológico
- combate as agressões ambientais
- manutenção da qualidade ambiental