Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Dispõe sobre Plano de Organização do Quadro de Pessoal e os valores das tabelas de vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11, de 28 de agosto de 2015EXTINGUE CARGOS/EMPREGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11, de 30 de agosto de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10, DA LEI N.º 17, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 62, de 12 de novembro de 2018Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 17, de 07 de novembro de 2007.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 08 de dezembro de 2023Dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos e cargos do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de São José do Barreiro e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.