Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS OU RETIFICAÇÕES COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO/DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.