Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7, de 03 de maio de 2010EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 006/2007 QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 19, de 31 de agosto de 2010EMENDA A LEI MUNICIPAL DE N.º 006/2007 QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 25, de 24 de abril de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º E 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 006, DE 28 DE MAIO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 124, de 24 de agosto de 2022Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal n.º 006, de 28 de maio de 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 139, de 27 de junho de 2023Dá nova redação ao Artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 25, de 24 de abril de 2017, que alterou o Artigo 1.º da Lei n.º 006, de 28 de maio de 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.