Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - ESTADO DE SÃO PAULO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9, de 23 de maio de 2006ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 004/2006, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 25, de 08 de dezembro de 2006ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL N.º 004 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 19, de 13 de dezembro de 2007ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.