Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Lei Ordinária nº 9, de 13 de setembro de 2004
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, NOS TERMOS DO INCISO V, ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 25/2000.
- Data
- 13 de setembro de 2004
- Número
- 9
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- subsídio
- revisão
- legislatura
- servidores