Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)

Lei Ordinária nº 8, de 13 de setembro de 2004

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, NOS TERMOS DO INCISO VI, ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 25/2000.

Data
13 de setembro de 2004
Número
8
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • subsídio
  • despesas com pessoal
  • servidores públicos