Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Lei Ordinária nº 5, de 26 de maio de 2004
DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
- Data
- 26 de maio de 2004
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- abastecimento água serviço esgoto energia elétrica coleta águas pluviais rede telefônica gás canalizado oleoduto