Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Lei Ordinária nº 5, de 11 de maio de 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO DECRETO ESTADUAL N.º 45001, DE 27 DE JUNHO DE 2000.
- Data
- 11 de maio de 2001
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- implantação de aterro sanitário
- resíduos sólidos domiciliares