Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
REGULAMENTA O COMÉRCIO EM BARRACAS, TRAILERS E QUIOSQUES FIXOS NA PRAÇA CORONEL CUNHA LARA E NAS RUAS SIQUEIRA REIS E CAPITÃO ANTONIO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.