Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 32, de 17 de novembro de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E INCLUI ART. 4º E EXCLUI EXPRESSÕES DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 013/2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.