Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Lei Ordinária nº 644, de 22 de abril de 1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 22 de abril de 1993
- Número
- 644
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- formoso
- construção de casas populares