Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Lei Ordinária nº 636, de 10 de março de 1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de março de 1993
- Número
- 636
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desapropriação de áreas
- loteamento popular
- projeto de interesse social
- casas populares