Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Lei Ordinária nº 629, de 07 de outubro de 1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de outubro de 1992
- Número
- 629
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- saúde recreação esportes cultura lazer profissionalização programas assistência social entidade médico psicossocial tratos abusos crueldade constrangimento crimes fundo diretoria sindicato amigos rurais moradores posse estatuto familiar conselheiros infância resolução regimento